02/09/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
02/09/2025 13:31

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:25

Trânsito em Julgado
29/08/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0043900-98.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: DARCI MARTINS COELHOADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ADVOGADO(A): DARCI MARTINS COELHO (OAB TO00354A) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 91, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada Custas pela parte executada.

Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/07/2025 13:40

Conclusão para julgamento
17/07/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 15:37

Protocolizada Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045722024
21/06/2024 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045732024
21/06/2024 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045742024
19/06/2024 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045722024
19/06/2024 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045732024
19/06/2024 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045742024
12/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 05:51

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/04/2024 19:28

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/02/2024 16:13

Protocolizada Petição
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/12/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:27

Decisão - Outras Decisões
15/09/2023 13:10

Conclusão para despacho
15/09/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:40

Protocolizada Petição
27/04/2023 17:23

Conclusão para despacho
27/04/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 15:37

Protocolizada Petição
09/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:31

Protocolizada Petição
06/03/2023 16:12

Protocolizada Petição
27/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:36

Protocolizada Petição
02/12/2022 13:24

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 15:57

Conclusão para despacho
18/11/2022 15:57

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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