TJTO - 0001398-76.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/09/2025 20:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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01/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001398-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: COTICA ADVOCACIA - SOC INDIV ADVADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
29/08/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001398-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: COTICA ADVOCACIA - SOC INDIV ADVADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 27/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 87 - 27/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
27/08/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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27/08/2025 15:37
Conta Atualizada
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27/08/2025 14:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/08/2025 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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27/08/2025 12:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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18/08/2025 13:40
Lavrada Certidão
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25/06/2025 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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09/06/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/06/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2025 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:01
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/06/2025 13:08
Conclusão para despacho
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04/06/2025 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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04/06/2025 13:02
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/06/2025 12:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/06/2025 09:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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03/06/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:21
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/05/2025 22:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:42
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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30/04/2025 16:07
Conclusão para despacho
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24/04/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:32
Despacho - Mero expediente
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21/03/2025 16:57
Conclusão para despacho
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21/03/2025 16:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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21/03/2025 16:56
Trânsito em Julgado
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21/03/2025 16:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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20/03/2025 21:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/02/2025 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:43
Protocolizada Petição
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23/01/2025 14:21
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00013987620248272729/TJTO
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26/09/2024 12:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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26/09/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/09/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/08/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/04/2024 15:06
Conclusão para julgamento
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23/04/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2024 20:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373559, Subguia 11687 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 823,08
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14/03/2024 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373559, Subguia 5369952
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12/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:12
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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18/01/2024 11:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373559, Subguia 707 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 823,08
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18/01/2024 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373558, Subguia 667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.198,44
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17/01/2024 16:17
Conclusão para decisão
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17/01/2024 16:12
Protocolizada Petição
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17/01/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 15:51
Despacho - Mero expediente
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16/01/2024 17:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373558, Subguia 5369954
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16/01/2024 17:06
Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 5373559, Subguias 5369951, 5369952
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16/01/2024 15:22
Conclusão para despacho
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16/01/2024 15:22
Processo Corretamente Autuado
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16/01/2024 15:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CASA DAS ARMAS LTDA - Guia 5373559 - R$ 1.646,16
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16/01/2024 15:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CASA DAS ARMAS LTDA - Guia 5373558 - R$ 1.198,44
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16/01/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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