03/09/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038297-73.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MELKY REYSHIELLE SILVA GAMA BALOGADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
25/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 18:09

Conta Atualizada
12/06/2025 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 15:28

Conclusão para decisão
13/05/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:34

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2025 11:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:35

Trânsito em Julgado
06/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/01/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 15:11

Conclusão para julgamento
16/12/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 11:23

Protocolizada Petição
16/12/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 13:14

Despacho - Determinação de Citação
16/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
16/09/2024 14:47

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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