TJTO - 0037883-41.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:24
Conclusão para despacho
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03/09/2025 19:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL3CIVJ)
-
03/09/2025 18:21
Despacho - Mero expediente
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01/09/2025 14:51
Conclusão para despacho
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01/09/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0037883-41.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.
Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.
Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas TO, 26/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
26/08/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 14:49
Despacho - Mero expediente
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26/08/2025 12:39
Conclusão para despacho
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26/08/2025 12:38
Processo Corretamente Autuado
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26/08/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA - Guia 5785311 - R$ 543,77
-
26/08/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA - Guia 5785310 - R$ 485,02
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26/08/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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