03/09/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000064-09.2021.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: ROGÉRIO APARECIDO DE PINHOADVOGADO(A): RICARDO NAHMATALLAH OBEID (OAB GO041076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/08/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
22/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
13/05/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
12/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
23/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
23/04/2025 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2025 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> COJUN
22/04/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
21/04/2025 10:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> CEPEX
16/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 17:44

Conclusão para despacho
11/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
24/02/2025 15:03

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
28/01/2025 10:31

Protocolizada Petição
08/01/2025 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
08/01/2025 13:16

Lavrada Certidão
07/01/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
07/01/2025 16:39

Conta Atualizada
07/01/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
07/01/2025 13:49

Lavrada Certidão
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
25/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/11/2024 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2024
19/11/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/11/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
23/07/2024 12:33

Conclusão para despacho
23/07/2024 09:20

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:27

Protocolizada Petição
22/05/2024 12:00

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 17:42

Conclusão para despacho
07/02/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
07/02/2024 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2023 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
13/12/2023 09:43

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 12:11

Conclusão para despacho
24/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
13/07/2023 16:33

Conclusão para decisão
24/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/04/2023 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/04/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/04/2023 15:40

Trânsito em Julgado
11/04/2023 23:21

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 16:29

Conclusão para despacho
03/04/2023 15:47

Protocolizada Petição
16/03/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
03/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAM1ECIV Número: 00000640920218272730
24/10/2022 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000640920218272730/TJTO
15/09/2022 12:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAM1ECIV -> TJTO
15/09/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 08:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2022 17:52

Conclusão para decisão
27/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/05/2022 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/04/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2022 15:57

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
26/01/2022 13:32

Conclusão para decisão
26/01/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/12/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2021 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2021 13:20

Conclusão para decisão
28/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 11:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 14:20

Conclusão para decisão
18/05/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/03/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2021 21:09

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2021 13:44

Conclusão para decisão
25/02/2021 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 19:10

Despacho - Mero expediente
08/02/2021 11:54

Protocolizada Petição
04/02/2021 16:35

Conclusão para decisão
03/02/2021 14:37

Redistribuído por sorteio - (TOPAM1ECIVJ para TOPAM1ECIVJ)
03/02/2021 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2021 14:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/02/2021 14:01

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 13:53

Processo Corretamente Autuado
27/01/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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