05/09/2025 18:33

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2025 16:12

Conclusão para despacho
05/09/2025 16:12

Processo Corretamente Autuado
05/09/2025 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037891-18.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRENO FERREIRA MONTEIRO DA CUNHAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
26/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:09

Protocolizada Petição
26/08/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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