05/09/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0009790-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: THIAGO SANTOS PELIZARIADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO GOMES (OAB TO009879B) SENTENÇA Trata-se de pedido de renúncia da parte reclamante ao acordo homologado (ev. 16) para fins de homologação do acordo feito no evento nº 9.

DA TRANSAÇÃO: as partes ajustaram a tomada de orçamentos em várias oficinas da cidade, tendo encontrado um valor mais em conta do que a franquia da seguradora, em oficina escolhida pelo primeiro requerente, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Pelo que as partes decidiram novar a transação original, assim restando substituídas as obrigações outrora assumidas pelo segundo requerente, este o qual, a partir de então, ficou responsável pelo pagamento desta quantia o que já fez.

Ao final, as partes requerem a homologação da transação, para que surta os efeitos legais dela decorrente, renunciando a qualquer recurso ao Poder Judiciário. As partes acostaram os documentos referentes a demanda nos eventos 1, 9 e 16, e os autos vieram conclusos no evento 17. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Da análise dos autos, observo que as formalidades pertinentes foram observadas, não existindo evidência de que o acordo tenha sido promovido com infringência a qualquer dispositivo legal, portanto, não vislumbro qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento que impeça a homologação do que foi pactuado entre as partes.

ISTO POSTO e por estarem preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, e revogo a sentença anterior proferida no evento 7, para que produza seus efeitos jurídicos, determinando que se cumpra o que nele foi estabelecido, o que faço com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas nos termos do art. 12 da Lei nº 4.240/2023.

Após as diligências necessárias, dê-se baixa no processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
26/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:58

Julgamento Reformado
06/08/2025 16:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/08/2025 15:03

Conclusão para despacho
07/07/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:31

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 17:29

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:53

Protocolizada Petição
21/03/2025 14:42

Trânsito em Julgado
13/03/2025 19:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/03/2025 13:56

Conclusão para julgamento
13/03/2025 13:56

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reclamação Pré-processual"
07/03/2025 08:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local JUSTIÇA MÓVEL DE TRANSITO - 07/03/2025 12:00. Refer. Evento 2
07/03/2025 08:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local JUSTIÇA MÓVEL DE TRANSITO - 07/03/2025 12:00
07/03/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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