06/09/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 15:54

Conclusão para despacho
04/09/2025 10:21

Protocolizada Petição
03/09/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
02/09/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/09/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/09/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAIMUNDO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
29/08/2025 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIMAR BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
29/08/2025 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIENE BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
29/08/2025 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIMAR BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/08/2025 15:36

Conclusão para despacho
28/08/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 197
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002549-28.2020.8.27.2726/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: BRÍGIDO BATISTA RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 25/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
25/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
25/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
25/08/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
15/05/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
20/03/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/03/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/02/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
05/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
24/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
24/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/01/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/12/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
23/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:37

Protocolizada Petição
12/09/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
12/09/2024 16:01

Conta Atualizada
12/09/2024 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
06/09/2024 17:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 09:30

Protocolizada Petição
08/05/2024 13:04

Conclusão para despacho
25/03/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 12:10

Conclusão para decisão
28/10/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
17/10/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 16:17

Conclusão para despacho
24/08/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/08/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
28/07/2023 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2023 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2023 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
14/07/2023 17:25

Protocolizada Petição
12/07/2023 18:58

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 13:51

Conclusão para despacho
11/07/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 137
05/07/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/06/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:57

Decisão - Outras Decisões
13/06/2023 17:23

Conclusão para despacho
13/06/2023 17:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/05/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
03/05/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 16:25

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
10/04/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/04/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
03/04/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/04/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:26

Lavrada Certidão
30/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
16/02/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/02/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
31/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 19:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2022 09:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
04/10/2022 12:06

Conclusão para julgamento
29/09/2022 11:56

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 15:24

Conclusão para despacho
16/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/08/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 20:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/09/2022 16:45
05/08/2022 11:35

Protocolizada Petição
31/05/2022 20:31

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 18:00

Conclusão para despacho
04/03/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/03/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/02/2022 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'
24/02/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/02/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/02/2022 16:59

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
22/02/2022 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/02/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 16:20

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
21/02/2022 15:20

Conclusão para decisão
21/02/2022 15:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2022 12:07

Conclusão para decisão
18/02/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
14/04/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/03/2021 17:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala 03 - 15/03/2021 13:45. Refer. Evento 52
12/03/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2021 19:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
11/03/2021 14:17

Conclusão para despacho
11/03/2021 09:44

Protocolizada Petição
27/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/02/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
15/02/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/02/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/02/2021 15:56

Lavrada Certidão
12/02/2021 16:35

Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local Sala 03 - 15/03/2021 13:45
11/01/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/11/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 13:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/11/2020 11:08

Conclusão para decisão
24/11/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/11/2020 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/11/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
18/08/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/07/2020 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV
15/07/2020 14:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/07/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/07/2020 15:18

Protocolizada Petição
06/07/2020 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN
23/06/2020 14:33

Expedido Mandado
18/06/2020 16:26

Despacho - Visto em correição
29/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2020 18:08

Protocolizada Petição
19/05/2020 15:58

Conclusão para despacho
19/05/2020 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2020 17:30

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2020 14:39

Conclusão para despacho
27/03/2020 14:38

Processo Corretamente Autuado
27/03/2020 14:30

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
27/03/2020 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00