02/09/2025 13:58

Conclusão para despacho
01/09/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004563-82.2024.8.27.2713/TO RECORRENTE: FÁBIO DE SOUSA ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
27/08/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/06/2025 14:00

Conclusão para despacho
29/05/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FÁBIO DE SOUSA ROCHA - Guia 5715131 - R$ 428,50
20/05/2025 16:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/02/2025 15:44

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 12:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/02/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:35

Processo Reativado
21/01/2025 18:15

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:30

Baixa Definitiva
19/12/2024 18:29

Trânsito em Julgado
17/12/2024 13:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
17/12/2024 13:24

Conclusão para julgamento
17/12/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 12:59

Conclusão para despacho
23/10/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
22/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001487-69.2023.8.27.2718

Maria Jose Rodrigues da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2023 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0000922-75.2023.8.27.2728

Eriomar Cirqueira Magalhaes

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000919-23.2023.8.27.2728

Eriomar Cirqueira Magalhaes

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0001625-36.2023.8.27.2718

Felisbela Valadares de Moura

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0000912-65.2022.8.27.2728

Domingos Rocha de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2022 10:46

Exibir Processo