03/09/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
25/08/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
25/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011499-86.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUIZ CIRQUEIRA MOURÃOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:23

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/08/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005042025
04/08/2025 15:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005042025
01/08/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/07/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
18/07/2025 09:07

Protocolizada Petição
30/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003612025
25/06/2025 14:40

Protocolizada Petição
25/06/2025 06:54

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 161003602025
23/06/2025 16:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003612025
23/06/2025 16:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003602025
23/06/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/06/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
13/05/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/04/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/04/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
25/03/2025 17:48

Juntada - Informações
25/03/2025 17:41

Expedido Ofício
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:54

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:34

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 16:25

Juntada - Outros documentos
12/03/2025 14:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 17:06

Conclusão para decisão
05/03/2025 11:41

Protocolizada Petição
27/11/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
22/11/2024 08:50

Protocolizada Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/09/2024 00:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 102, 109 e 117
22/09/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/09/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/09/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
18/09/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/09/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/09/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
17/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/09/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/09/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
13/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA
12/09/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
12/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/09/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/09/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/09/2024 09:44

Protocolizada Petição
11/09/2024 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/09/2024 17:54

Protocolizada Petição
03/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/09/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 20:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/08/2024 20:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 05:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/07/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 14:42

Conta Atualizada
21/05/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/04/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/04/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/04/2024 13:23

Conclusão para decisão
18/04/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:43

Conclusão para despacho
16/02/2024 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/02/2024 14:41

Trânsito em Julgado
16/02/2024 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 18:51

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00114998620208272706
25/08/2021 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00114998620208272706/TJTO
23/04/2021 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00114998620208272706/TJTO
10/11/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2020 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2020 00:11

Ciência - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:10

Ciência - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:09

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00114998620208272706/TJTO
27/10/2020 23:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/10/2020 14:33

Lavrada Certidão
20/10/2020 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/10/2020 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2020 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
07/07/2020 12:04

Conclusão para despacho
07/07/2020 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2020 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/06/2020 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2020 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
25/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2020 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2020 17:43

Despacho - Mero expediente
14/05/2020 13:45

Conclusão para despacho
14/05/2020 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 19:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/04/2020 16:27

Conclusão para despacho
03/04/2020 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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