TJTO - 0022578-90.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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26/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
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25/08/2025 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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25/08/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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25/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022578-90.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GUSTAVO MARTINS JORGEADVOGADO(A): HYUSCA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB GO051854)ADVOGADO(A): VALDIMIR DA PAZ FERREIRA (OAB GO050411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 180 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
22/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
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22/08/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2025 16:54
Lavrada Certidão
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18/08/2025 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/08/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
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05/08/2025 22:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 172
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05/08/2025 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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05/08/2025 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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05/08/2025 09:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
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05/08/2025 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:34
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018652025
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05/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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04/08/2025 12:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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04/08/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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01/08/2025 18:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018652025
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01/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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01/08/2025 12:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/07/2025 14:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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07/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/07/2025 14:42
Conclusão para julgamento
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04/07/2025 14:42
Lavrada Certidão
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04/07/2025 13:28
Juntada - Informações
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02/07/2025 15:09
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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30/06/2025 16:50
Juntada - Informações
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30/06/2025 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 125
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27/06/2025 08:29
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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26/06/2025 15:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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26/06/2025 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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26/06/2025 14:13
Conta Atualizada
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26/06/2025 12:06
Conclusão para decisão
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26/06/2025 12:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/06/2025 11:59
Lavrada Certidão
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26/06/2025 11:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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26/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 16:23
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/06/2025 16:41
Protocolizada Petição
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04/06/2025 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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01/04/2025 10:34
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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01/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 07:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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01/04/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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31/03/2025 18:57
Despacho - Mero expediente
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31/03/2025 12:02
Conclusão para despacho
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31/03/2025 10:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
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31/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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31/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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26/03/2025 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 09:12
Lavrada Certidão
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24/03/2025 16:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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24/03/2025 15:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/02/2025 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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18/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:11
Decisão - Outras Decisões
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14/02/2025 12:18
Conclusão para decisão
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30/01/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/01/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/01/2025 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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23/01/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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21/01/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/01/2025 11:43
Conclusão para decisão
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19/12/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:00
Despacho - Mero expediente
-
04/11/2024 14:30
Conclusão para despacho
-
04/11/2024 14:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/11/2024 14:27
Processo Reativado
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31/10/2024 14:25
Protocolizada Petição
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09/10/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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07/10/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/10/2024 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:50
Protocolizada Petição
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22/08/2023 17:45
Baixa Definitiva
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22/08/2023 17:45
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/08/2023 17:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Direito de Imagem - Para: Prisão Ilegal
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22/08/2023 17:14
Despacho - Mero expediente
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22/08/2023 16:19
Conclusão para despacho
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22/08/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2023 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2023 17:45
Despacho - Mero expediente
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24/07/2023 16:20
Conclusão para despacho
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19/07/2023 12:45
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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19/07/2023 12:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/07/2023 12:37
Trânsito em Julgado
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19/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/07/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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28/06/2023 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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20/06/2023 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/06/2023 14:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/06/2023 13:05
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/06/2023 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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31/05/2023 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/05/2023 14:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162
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19/07/2022 12:38
Conclusão para julgamento
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19/07/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2022 05:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/07/2022 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2022 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 21:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/08/2021 08:03
Protocolizada Petição
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09/02/2021 13:07
Conclusão para julgamento
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09/02/2021 13:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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29/01/2021 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/12/2020 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 03:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 15:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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15/12/2020 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/12/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/12/2020 19:03
Lavrada Certidão
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01/12/2020 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/11/2020 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/11/2020 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/11/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/11/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/11/2020 16:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
09/11/2020 14:14
Conclusão para julgamento
-
06/11/2020 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/11/2020 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/11/2020 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2020 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/10/2020 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/10/2020 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2020 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 20:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/10/2020 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/10/2020 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/08/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2020 21:36
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
18/07/2020 21:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
06/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/06/2020 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2020 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2020 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2020 11:58
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2020 14:14
Conclusão para despacho
-
09/06/2020 14:14
Processo Corretamente Autuado
-
04/06/2020 07:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECICJ para TOPALJEFAZJ)
-
04/06/2020 07:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/06/2020 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2020 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2020 11:49
Decisão - Outras Decisões
-
02/06/2020 09:21
Conclusão para despacho
-
01/06/2020 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
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