28/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023145-88.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: MARCELO RICARDO DAS NEVESADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892)ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V.

Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).(X) Considerando o pedido de cumprimento de Sentença; intime-se a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação estabelecida pelo §3º do art.523, do CPC, de valores ou bens do devedor, quantos bastem à garantia da dívida.

Conforme preleciona o art.19, § 2º da Lei 9.099/95, considerar-se-á intimada a parte que mudar de endereço no curso do processo e não comunicá-lo ao juízo.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
26/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 16:20

Conclusão para despacho
23/05/2025 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
23/05/2025 16:17

Trânsito em Julgado
23/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2025 10:39

Conclusão para julgamento
10/03/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
10/03/2025 14:44

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/03/2025 14:32. Refer. Evento 19
10/03/2025 14:05

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:07

Juntada - Informações
10/03/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
08/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/03/2025 14:30
13/01/2025 13:35

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 17:46

Conclusão para despacho
06/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/08/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:32

Decisão - Outras Decisões
26/04/2024 16:32

Conclusão para decisão
19/04/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 13:06

Conclusão para despacho
12/12/2023 09:40

Protocolizada Petição
07/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:55

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 10:32

Conclusão para despacho
07/11/2023 10:32

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 10:27

Distribuído por dependência - Número: 00231423620238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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