01/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000005-88.2025.8.27.2727/TO RÉU: SAMUEL WOLFADVOGADO(A): CAMILA BARBOSA DAMASCENO (OAB TO008821) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleito de assistência judiciária gratuita (evento 36), INTIME-SE a parte requerida, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023), sob as penas da lei.

Caso a parte demandada seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a parte requerida deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 16:27

Conclusão para decisão
03/07/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:36

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 17:20

Expedido Mandado - TONATCEMAN
22/04/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
08/03/2025 16:17

Conclusão para despacho
07/03/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637591, Subguia 76223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
31/01/2025 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637591, Subguia 5471836
27/01/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637591, Subguia 5471836
24/01/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 13:38

Conclusão para despacho
22/01/2025 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637418, Subguia 73088 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27.300,61
22/01/2025 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637417, Subguia 73025 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 7.917,00
14/01/2025 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637417, Subguia 5467632
10/01/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
10/01/2025 13:45

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
08/01/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
08/01/2025 13:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5637591 - R$ 50,00
08/01/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
08/01/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 12:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2025 22:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637418, Subguia 5467633
07/01/2025 22:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5637418 - R$ 27.300,61
07/01/2025 22:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5637417 - R$ 7.917,00
07/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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