28/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011840-38.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: CICAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFÓRNIA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE a parte devedora: 1.1 Na pessoa de seu advogado, se habilitado no sistema e-Proc; 1.2 Se assistido pela Defensoria Pública ou não possuindo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento; 1.3 Se citado na forma do art. 256, CPC - por edital -, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser feita por edital (art. 513, § 2º e incisos, CPC), 1.4 Se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC) a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 1.5 PARA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
26/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 14:49

Conclusão para despacho
27/05/2025 05:22

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:26

Conclusão para despacho
13/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 15:15

Conclusão para despacho
21/10/2024 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00118403820238272729/TJTO
16/07/2024 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
15/07/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2024 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506554, Subguia 32902 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,00
04/07/2024 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506554, Subguia 32901 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,00
04/07/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 11:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506554, Subguia 5415750
03/07/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CICAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFÓRNIA LTDA - Guia 5506554 - R$ 75,00
26/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/12/2023 14:56

Conclusão para julgamento
12/12/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
15/09/2023 20:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 15/09/2023 20:30. Refer. Evento 23
15/09/2023 11:04

Protocolizada Petição
14/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2023 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
04/09/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
21/08/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
21/08/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 16:55

Expedido Ofício - 1 carta
02/08/2023 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
02/08/2023 16:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 15/09/2023 14:00
24/07/2023 12:20

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
20/07/2023 16:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
28/06/2023 16:01

Conclusão para despacho
27/06/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 07:57

Conclusão para despacho
16/05/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPOR1ECIVJ)
16/05/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:53

Decisão - Declaração - Incompetência
19/04/2023 21:29

Conclusão para despacho
19/04/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:57

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 17:59

Conclusão para despacho
03/04/2023 17:57

Processo Corretamente Autuado
28/03/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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