09/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003312-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARLISE KAESKIADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013512025
02/07/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013512025
02/07/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003312-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLISE KAESKIADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:31

Conclusão para julgamento
29/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 13:17

Lavrada Certidão
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/05/2025 16:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 18:42

Juntada - Informações
15/05/2025 19:00

Juntada - Informações
15/05/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:36

Conclusão para decisão
08/04/2025 12:35

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
03/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/01/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/01/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2024 16:47

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/11/2024 18:34

Conta Atualizada
29/10/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/10/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/10/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 07:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2024 14:52

Conclusão para decisão
19/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 12:32

Conclusão para despacho
12/07/2024 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:57

Trânsito em Julgado
12/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
17/04/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 19:06

Despacho - Determinação de Citação
30/01/2024 13:49

Conclusão para despacho
30/01/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2024 11:14

Protocolizada Petição
30/01/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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