TJTO - 0015382-51.2024.8.27.2722

21/07/2025 15:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

21/07/2025 15:03

Trânsito em Julgado

03/07/2025 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/05/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

22/05/2025 13:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/05/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 14:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/05/2025 14:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025 13:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/05/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/05/2025 11:39

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

15/05/2025 11:39

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 353

07/04/2025 22:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

07/04/2025 22:17

Juntada - Documento - Relatório

04/04/2025 16:07

Conclusão para julgamento

02/04/2025 15:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

01/04/2025 12:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

01/04/2025 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/04/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 10:01

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

31/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2025 15:38

Conclusão para despacho

10/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator