22/07/2025 13:31

Trânsito em Julgado
11/07/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/07/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 09:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001994-19.2022.8.27.2733/TO INVESTIGADO: RADSON GALVAO RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)ADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364) SENTENÇA Nos presentes autos houve acordo de não persecução penal. O denunciado cumpriu integralmente com sua obrigação e o Ministério Público pediu o arquivamento do feito, em razão da comprovação do cumprimento do acordo. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RADSON GALVAO RODRIGUES JUNIORa, ante o cumprimento do Acordo de Não Continuidade da Ação Penal e, por consequência, o arquivamento dos presentes autos, nos termos do Artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. P.R.I.

Após, arquive-se. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
02/07/2025 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 17:22

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
30/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 12:45

Conclusão para julgamento
30/06/2025 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 14:39

Conclusão para decisão
27/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:49

Lavrada Certidão
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 20:27

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:08

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 22:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001994-19.2022.8.27.2733/TO INVESTIGADO: RADSON GALVAO RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)ADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364) DESPACHO/DECISÃO Ouça-se o Ministério Público e a Defesa. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 13:21:21)
16/05/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 13:21:21)
13/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:54

Conclusão para despacho
31/10/2024 12:37

Juntada - Informações
29/08/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:49

Juntada - Informações
29/08/2024 16:48

Protocolizada Petição
24/07/2024 15:49

Protocolizada Petição
23/04/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:33

Juntada - Informações
23/04/2024 14:53

Protocolizada Petição
20/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/02/2024 14:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
20/02/2024 14:21

Conclusão para despacho
20/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:19

Juntada - Informações
20/02/2024 13:53

Protocolizada Petição
09/11/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:25

Juntada - Informações
09/11/2023 16:06

Protocolizada Petição
09/11/2023 15:48

Protocolizada Petição
08/09/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/09/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:51

Juntada - Informações
01/09/2023 19:15

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2023 19:12

Conclusão para decisão
01/09/2023 19:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 30/08/2023 14:15. Refer. Evento 28
11/07/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2023 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
30/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
30/06/2023 13:35

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
06/06/2023 14:29

Juntada - Informações
06/06/2023 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 30/08/2023 14:15
06/06/2023 14:25

Lavrada Certidão
11/04/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:17

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 29/03/2023 14:00. Refer. Evento 6
29/03/2023 12:42

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 14:04

Conclusão para despacho
22/03/2023 13:09

Protocolizada Petição
01/03/2023 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/02/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
27/02/2023 12:17

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:12

Juntada - Informações
14/02/2023 13:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 29/03/2023 14:00
14/02/2023 13:08

Lavrada Certidão
09/01/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 10:15

Conclusão para despacho
16/12/2022 14:52

Processo Corretamente Autuado
16/12/2022 14:41

Distribuído por dependência - Número: 00019174420218272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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