TJTO - 0007233-98.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0007233-98.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 63) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA IMPETRANTE: RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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18/08/2025 13:13
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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09/08/2025 09:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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09/08/2025 09:05
Despacho - Mero Expediente
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11/07/2025 16:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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05/07/2025 11:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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05/07/2025 11:53
Juntada - Documento - Relatório
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03/07/2025 09:56
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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03/07/2025 09:56
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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02/07/2025 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/06/2025 19:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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12/05/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 10:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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12/05/2025 09:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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12/05/2025 09:37
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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12/05/2025 07:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389475, Subguia 6122 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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12/05/2025 07:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389474, Subguia 6121 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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08/05/2025 09:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/05/2025 08:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389475, Subguia 5376249
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08/05/2025 08:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389474, Subguia 5376248
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08/05/2025 08:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO - Guia 5389475 - R$ 50,00
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08/05/2025 08:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO - Guia 5389474 - R$ 197,00
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08/05/2025 08:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 08:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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