TJTO - 0007493-49.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Reclamação Nº 0007493-49.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 62) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA RECLAMANTE: ADRIANA MESQUITA GONCALVES ADVOGADO(A): FABIO COSTA CUNHA (OAB TO005439) RECLAMADO: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC PROCURADOR(A): ELIZA TREVISAN PELZER PROCURADOR(A): RAUL MATTEI PROCURADOR(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ INTERESSADO: Juizado Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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18/08/2025 13:11
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
09/08/2025 08:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
09/08/2025 08:01
Despacho - Mero Expediente
-
07/08/2025 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/08/2025 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/07/2025 16:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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05/07/2025 11:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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05/07/2025 11:53
Juntada - Documento - Relatório
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10/04/2025 13:03
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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09/04/2025 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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09/04/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/04/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 15:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
02/04/2025 15:59
Despacho - Mero Expediente
-
08/11/2024 08:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
07/11/2024 20:02
Remessa Interna - CONC2G -> SCPLE
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07/11/2024 20:01
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 05/11/2024 17:30. Refer. Evento 68
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04/11/2024 21:11
Juntada - Documento - Certidão
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02/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/10/2024 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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21/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/10/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
15/10/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
15/10/2024 18:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 05/11/2024 17:30
-
09/10/2024 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CONC2G
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09/10/2024 16:14
Despacho - Mero Expediente
-
15/08/2024 16:37
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
15/08/2024 16:24
Remessa Interna - CONC2G -> SCPLE
-
15/08/2024 16:23
Juntada - Documento - Certidão
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08/08/2024 11:11
Remessa Interna - SCPLE -> CONC2G
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14/06/2024 15:15
Remessa Interna - SCPLE -> CONC2G
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16/05/2024 16:59
Remessa Interna - SCPLE -> CONC2G
-
16/05/2024 16:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
16/05/2024 16:09
Despacho - Mero Expediente
-
14/02/2024 13:09
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
09/02/2024 18:12
Remessa Interna - CONC2G -> SCPLE
-
09/02/2024 15:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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09/02/2024 15:16
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 09/02/2024 15:00. Refer. Evento 45
-
09/02/2024 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2024 17:02
Juntada - Documento - Certidão
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31/01/2024 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2024 07:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 46
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
11/01/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/01/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/01/2024 13:59
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 09/02/2024 15:00
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
14/12/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 15:02
Remessa Interna - SCPLE -> CONC2G
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14/12/2023 14:26
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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13/12/2023 19:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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13/12/2023 19:04
Despacho - Mero Expediente
-
25/08/2023 13:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
25/08/2023 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/08/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2023 10:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
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31/07/2023 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2023 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 21
-
13/07/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2023 18:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/07/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
12/07/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
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12/07/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
-
12/07/2023 17:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
-
12/07/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/07/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/07/2023 17:21:22)
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12/07/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/07/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2023 16:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
12/07/2023 16:56
Decisão - Outras Decisões
-
10/07/2023 11:31
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
10/07/2023 11:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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07/07/2023 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
06/07/2023 17:58
Despacho - Mero Expediente
-
30/06/2023 16:30
Remessa Interna - DISTR -> SGB05
-
30/06/2023 16:30
Redistribuído por sorteio - (PRESI para GAB05)
-
30/06/2023 16:06
Remessa Interna - DJPRES -> DISTR
-
30/06/2023 16:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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30/06/2023 16:00
Decisão - Outras Decisões
-
08/06/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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