TJTO - 0011432-13.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011432-13.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 77 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 14:33
Lavrada Certidão
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26/08/2025 19:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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21/08/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/05/2025 15:07
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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13/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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22/04/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/04/2025 17:39
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/04/2025 15:00
Conclusão para decisão
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11/04/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 22:40
Despacho - Mero expediente
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07/03/2025 13:54
Conclusão para despacho
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07/03/2025 13:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/03/2025 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:20
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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11/02/2025 17:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/02/2025 17:19
Trânsito em Julgado
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11/02/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/01/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/12/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 18:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
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18/12/2024 15:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/09/2024 14:42
Conclusão para despacho
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17/09/2024 14:41
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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17/09/2024 14:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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15/09/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/09/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2024 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/08/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2024 17:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/06/2024 16:40
Conclusão para julgamento
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26/06/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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11/06/2024 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 18:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2024 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2024 12:51
Despacho - Determinação de Citação
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05/04/2024 14:47
Conclusão para despacho
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05/04/2024 14:47
Processo Corretamente Autuado
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25/03/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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