05/09/2025 13:24

Conclusão para despacho
05/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
27/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0012815-95.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RECORRIDO: JOAO ANTONIO BARROS DE BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS (OAB TO008058)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)RECORRIDO: FERNANDO HOLANDA VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS (OAB TO008058)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
26/08/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:46

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5718305, Subguia 102408 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.170,97
02/06/2025 17:02

Conclusão para despacho
02/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 17:01

Recebido os autos
02/06/2025 16:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/06/2025 16:49

Lavrada Certidão
02/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 69 e 70
02/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
02/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5718305, Subguia 5507814
26/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
26/05/2025 16:38

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA - Guia 5718305 - R$ 1.170,97
26/05/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
26/05/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
26/05/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
23/05/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 21:35

Protocolizada Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
12/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 10:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2025 12:44

Conclusão para julgamento
16/04/2025 12:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2025 15:23

Encaminhamento Processual - TOARAJECIV -> TO4.05NJE
11/04/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
10/04/2025 18:07

Lavrada Certidão
10/04/2025 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 13:43

Conclusão para julgamento
17/12/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 18:30

Publicação de Ata
07/11/2024 18:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 07/11/2024 16:00. Refer. Evento 24
07/11/2024 14:04

Protocolizada Petição
07/11/2024 14:04

Protocolizada Petição
07/11/2024 14:03

Protocolizada Petição
07/11/2024 12:51

Protocolizada Petição
04/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27
17/10/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 07/11/2024 16:00
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:50

Publicação de Ata
06/09/2024 15:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 8
04/09/2024 12:57

Lavrada Certidão
03/09/2024 14:04

Protocolizada Petição
02/09/2024 19:20

Protocolizada Petição
30/08/2024 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 17:03

Conclusão para despacho
28/08/2024 16:24

Protocolizada Petição
22/07/2024 15:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 15:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 03/09/2024 14:00
18/07/2024 19:21

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/06/2024 17:31

Conclusão para decisão
21/06/2024 17:31

Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 17:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOARA2JECIVJ para TOARAJECIVJ)
21/06/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 14:44

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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