02/09/2025 13:53

Conclusão para julgamento
02/09/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042445-30.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ROMUEL MURADA RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
26/08/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/06/2025 13:47

Conclusão para despacho
03/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 13:45

Recebido os autos
03/06/2025 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/06/2025 13:38

Lavrada Certidão
03/06/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2025 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/02/2025 11:46

Conclusão para julgamento
27/02/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/12/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 22:25

Despacho - Determinação de Citação
07/11/2024 12:27

Conclusão para despacho
07/11/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/10/2024 14:57

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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