TJTO - 0015554-93.2023.8.27.2700

28/08/2025 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035542025

27/08/2025 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/08/2025 00:00

Intimação

25/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025 12:55

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

22/08/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035542025

22/08/2025 12:36

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

22/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/08/2025 12:32

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

20/08/2025 13:39

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

20/08/2025 12:55

Juntada - Documento - Informações

12/08/2025 14:48

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

12/08/2025 14:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

12/08/2025 14:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/08/2025 17:01

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

04/08/2025 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/08/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2025 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

04/08/2025 14:10

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

28/07/2025 16:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

22/07/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2025 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

13/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/05/2025 17:41

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

08/05/2025 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/05/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

29/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 16:28

Expedido Ofício

24/04/2025 16:02

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

24/04/2025 16:02

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

23/04/2025 17:39

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

06/03/2025 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

25/02/2025 14:57

Decisão - Homologação - Cálculo

07/02/2025 15:08

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

14/01/2025 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/12/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

12/11/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

02/10/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)

02/10/2024 11:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

02/10/2024 11:32

Processo Reativado

01/10/2024 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024 15:56

Baixa Definitiva

12/06/2024 15:56

Trânsito em Julgado

08/05/2024 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2024 15:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/04/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

22/04/2024 13:50

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

22/04/2024 12:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

22/04/2024 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/04/2024 12:39

Juntada - Documento - Voto

09/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/04/2024 11:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

27/03/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024 15:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

20/03/2024 15:43

Juntada - Documento - Relatório

15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

07/03/2024 17:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

07/03/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 36

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 37

29/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 10:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

23/02/2024 10:49

Despacho - Mero Expediente

22/02/2024 17:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

22/02/2024 17:24

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

22/02/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

05/02/2024 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/02/2024 17:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

02/02/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

01/02/2024 17:40

Juntada - Documento - Voto

23/01/2024 14:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

09/01/2024 18:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

09/01/2024 18:04

Juntada - Documento - Relatório

15/12/2023 13:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

15/12/2023 13:02

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

15/12/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/12/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/12/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

17/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

17/11/2023 17:28

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

17/11/2023 11:19

Distribuído por sorteio