18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008110-53.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: VINICIUS UCHOA BRANQUINHOADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS BEZERRA (OAB TO006345) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 14:38

Conclusão para julgamento
27/06/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
27/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
18/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
18/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
17/06/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:28

Lavrada Certidão
16/06/2025 17:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 17:20

Juntada - Informações
12/06/2025 14:44

Juntada - Informações
04/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007942025
03/06/2025 14:58

Juntada - Informações
03/06/2025 11:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 21:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007942025
29/05/2025 14:24

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:23

Juntada - Certidão
28/05/2025 15:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006522025
21/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
21/05/2025 10:25

Protocolizada Petição
19/05/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 185
19/05/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008110-53.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VINICIUS UCHOA BRANQUINHOADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS BEZERRA (OAB TO006345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 15/05/2025 - Expedido Alvará
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/05/2025 20:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
16/05/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/05/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006522025
15/05/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/04/2025 12:46

Conclusão para decisão
24/03/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 161 e 165
17/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/03/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
12/03/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/02/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:04

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:14

Juntada - Informações
26/02/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
26/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/02/2025 14:17

Juntada - Informações
21/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 18:11

Conta Atualizada
19/02/2025 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 17:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/02/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
10/12/2024 17:29

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/10/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125
01/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/10/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
20/09/2024 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 10:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
20/09/2024 10:41

Lavrada Certidão
20/09/2024 10:38

Lavrada Certidão
20/09/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 12:57

Conclusão para decisão
17/09/2024 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
24/06/2024 11:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 23:16

Conclusão para despacho
20/06/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/05/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2024 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/04/2024 17:05

Conclusão para decisão
15/04/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/02/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 07:29

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 13:55

Conclusão para despacho
05/02/2024 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/02/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/12/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:06

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 10:59

Conclusão para despacho
13/12/2023 10:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/12/2023 10:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
06/12/2023 12:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/12/2023 12:07

Trânsito em Julgado
05/12/2023 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/12/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/12/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 16:45

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 18:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 249
26/10/2023 18:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/05/2023 23:42

Protocolizada Petição
30/01/2023 16:42

Protocolizada Petição
10/11/2022 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/10/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2022 10:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
22/09/2022 17:01

Conclusão para julgamento
22/09/2022 17:01

Conclusão para julgamento
22/09/2022 16:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/09/2022 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/08/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2022 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2022 16:13

Conclusão para julgamento
20/07/2022 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2022 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022 14:19

Despacho - Mero expediente
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:48

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 15:49

Conclusão para despacho
09/03/2022 15:49

Processo Corretamente Autuado
08/03/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
08/03/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00