05/09/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008690-84.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)RÉU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 04/09/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
04/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008690-84.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: LETICIA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA (OAB CE040855)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 02/09/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008690-84.2024.8.27.2706/TOAUTOR: LETICIA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA (OAB CE040855)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)RÉU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 11.340,50 (onze mil e trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos) ao Autor, atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, deverão incidir, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas), (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).

DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor da Requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, pro rata, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2°, c/c artigo 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade com relação ao Autor e à Requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., por se tratarem de partes beneficiárias da gratuidade de justiça.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
02/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
25/06/2025 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/06/2025 13:57

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:57

Juntada - Informações
09/06/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 16:25

Conclusão para julgamento
14/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/05/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
04/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 13:20

Conclusão para decisão
01/02/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
01/02/2025 14:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 16:30. Refer. Evento 34
31/01/2025 16:40

Protocolizada Petição
31/01/2025 16:14

Protocolizada Petição
31/01/2025 09:26

Protocolizada Petição
30/01/2025 10:29

Juntada - Certidão
24/01/2025 12:20

Protocolizada Petição
22/01/2025 10:05

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
06/12/2024 14:42

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
06/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/01/2025 16:30
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/11/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
25/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 19:04

Protocolizada Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 15:43

Protocolizada Petição
21/08/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
13/08/2024 17:56

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/07/2024 14:38

Conclusão para decisão
29/07/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 13:44

Protocolizada Petição
29/04/2024 14:15

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 14:14

Lavrada Certidão
23/04/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LETICIA LIMA DOS SANTOS - Guia 5453597 - R$ 192,85
23/04/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LETICIA LIMA DOS SANTOS - Guia 5453596 - R$ 293,85
23/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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