26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0021157-16.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027632-95.2024.8.27.2729/TO AGRAVADO: SOLANGE RODRIGUES OLIVEIRA MORAESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO A embargada afirma veementemente que nunca assinou o Termo de Adesão e Renúncia Para os Servidores Efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo (Evento 13- Contraminuta, página 02, primeiro parágrafo), todavia no evento 35, página 83 o estado do Tocantins apresenta o referido documento assinado, onde o mesmo é taxativo ao afirmar que ao aderir, a servidora renuncia por toda e qualquer demanda judicial e administrativa, não é o que se observa nos presentes autos, uma vez que os valores já foram recebidos por via admnistrativa.

Diante de tal documento, intime-se a servidora pública a se manifestar sobre o Termo de Adesão em tela, no prazo de 15 dias, e se mesmo com a comprovação do Termo assinando, insiste em continuar com esta lide, sob pena de multa por má-fé processual.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:52

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
19/08/2025 15:52

Despacho - Mero Expediente
09/07/2025 14:53

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
30/06/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:37

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
18/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/06/2025 15:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
16/06/2025 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
30/05/2025 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/05/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
30/05/2025 12:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/05/2025 12:49

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 334
28/04/2025 07:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
28/04/2025 07:53

Juntada - Documento - Relatório
10/03/2025 16:11

Conclusão para julgamento
06/03/2025 13:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
05/03/2025 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/02/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:38

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
19/12/2024 10:38

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/12/2024 16:33

Conclusão para decisão
18/12/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
18/12/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5384482 - R$ 48,00
18/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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