TJTO - 5011777-45.2011.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF *26.***.*14-20

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF *21.***.*20-91

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF *33.***.*05-53

JOSE ANIBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA

CPF *97.***.*76-87

RUY ADRIANO RIBEIRO

CPF *45.***.*26-00

CONCEICAO PEREIRA DA COSTA

CPF *31.***.*98-68

Advogados

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

MICHELLE SILVA BESSA

OAB: 010646/TO

CPF *38.***.*77-02

CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA

CPF *90.***.*73-00

JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA

CPF *06.***.*48-23

BENEDITO DOS SANTOS GONCALVES

CPF *27.***.*57-91

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB: 028362/DF

CPF *00.***.*57-87

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 006128/TO

CPF *35.***.*57-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/08/2025 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 28/08/2025 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/08/2025 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 26/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93

  • 25/08/2025 17:20

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/08/2025 17:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/08/2025 08:11

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 25/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011777-45.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117774520118272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362)ADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128)ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646)APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (RÉU)ADVOGADO(A): HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797)APELADO: JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA (RÉU)ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618)APELADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE (RÉU)ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)APELADO: RUY ADRIANO RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362)ADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128)ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 21/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL

  • 24/08/2025 07:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 24/08/2025 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93

  • 22/08/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 21/08/2025 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 31/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76

  • 30/07/2025 22:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76

  • 08/07/2025 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 08/07/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76

  • 07/07/2025 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 07/07/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/07/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 12:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 07/07/2025 12:04

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/07/2025 13:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 03/07/2025 13:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 02/07/2025 20:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:25

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 18/06/2025 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 16/06/2025 08:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 16/06/2025 08:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/06/2025 13:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 07/06/2025 06:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2025 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/04/2025 11:15

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB04 -> CCI01

  • 22/04/2025 11:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/01/2025 16:39

    Remessa Interna - DISTR -> SGB04

  • 23/01/2025 16:38

    Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB04

  • 23/01/2025 14:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> DISTR

  • 23/01/2025 14:06

    Remessa Interna - SGB10 -> DISTR

  • 22/04/2024 13:36

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 22/04/2024 13:36

    Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 25/11/2020 17:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 25/11/2020 17:43

    Trânsito em Julgado

  • 19/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2020 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 29

  • 01/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27, 29, 30 e 32

  • 30/09/2020 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2020 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2020 07:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2020 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2020 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/09/2020 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2020 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/09/2020 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2020 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2020 13:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

  • 18/09/2020 13:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/09/2020 17:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/09/2020 15:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/08/2020 14:29

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/08/2020 16:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Publicação de Pauta - 26/08/2020 16:02:45)

  • 25/08/2020 13:34

    Publicação de Pauta

  • 19/08/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2020 13:06

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 472

  • 07/08/2020 08:58

    Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

  • 07/08/2020 08:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/07/2020 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2020 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2020 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2020 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2020 16:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 18/04/2020 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/03/2020 14:33

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB10 -> CCI01

  • 25/03/2020 14:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/03/2020 12:32

    Distribuído por prevenção - Número: 00072711420158270000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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