03/09/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007827-25.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: OTACIANO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/08/2025 - Trânsito em Julgado
28/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:53

Trânsito em Julgado
13/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2025 14:15

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 12:17

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 00:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 14:56

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:56

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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