TJTO - 0014259-08.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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04/09/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206
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03/09/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
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27/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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26/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014259-08.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: HELENA OLIVEIRA DE SOUSA CRUZADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: EDSON DIAS DE ARAÚJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 25/08/2025 - Baixa Definitiva -
25/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:35
Baixa Definitiva
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25/08/2025 15:34
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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11/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
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25/06/2025 20:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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20/06/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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13/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/06/2025 15:40
Conclusão para julgamento
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13/06/2025 15:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/06/2025 15:33
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003082025
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13/06/2025 15:33
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003092025
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10/06/2025 15:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003092025
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10/06/2025 15:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003082025
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10/06/2025 12:40
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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26/05/2025 13:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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15/04/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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11/03/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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11/03/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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27/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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26/02/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/02/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
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24/02/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
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12/02/2025 19:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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12/02/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:47
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/01/2025 17:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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17/01/2025 17:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - EXCLUÍDA
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10/12/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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06/12/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
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22/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 152 e 153
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21/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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18/11/2024 17:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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18/11/2024 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/11/2024 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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18/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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30/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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16/10/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/10/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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07/10/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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03/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:40
Lavrada Certidão
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01/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 10:42
Lavrada Certidão
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16/09/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 13:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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14/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/07/2024 18:00
Conclusão para decisão
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25/07/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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25/07/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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11/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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10/07/2024 12:04
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/07/2024 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2024 07:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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28/06/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
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22/03/2024 14:33
Conclusão para decisão
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21/03/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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20/03/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/03/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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01/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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29/02/2024 17:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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29/02/2024 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/02/2024 14:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/02/2024 13:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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23/02/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:18
Despacho - Mero expediente
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30/08/2023 12:52
Conclusão para decisão
-
30/08/2023 10:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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30/08/2023 10:15
Protocolizada Petição
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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22/08/2023 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2023 17:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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08/08/2023 17:14
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/08/2023 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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01/08/2023 11:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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03/07/2023 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2023 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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03/07/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2023 16:52
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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20/06/2023 16:48
Protocolizada Petição
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17/02/2023 09:27
Conclusão para despacho
-
14/02/2023 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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14/02/2023 14:45
Juntada - Certidão
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05/12/2022 14:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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05/12/2022 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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24/11/2022 09:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/11/2022 17:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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23/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 16:17
Despacho - Mero expediente
-
04/03/2022 17:17
Conclusão para decisão
-
21/02/2022 18:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
20/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/12/2021 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
07/12/2021 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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08/11/2021 08:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
27/10/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2021 19:50
Despacho - Mero expediente
-
01/10/2021 10:35
Protocolizada Petição
-
07/06/2021 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/06/2021 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
30/04/2021 15:57
Conclusão para despacho
-
30/04/2021 15:57
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
30/04/2021 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
19/04/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 12:28
Trânsito em Julgado
-
16/04/2021 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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16/04/2021 17:51
Lavrada Certidão
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12/04/2021 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2021 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
17/02/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2021 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2021 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/01/2021 18:32
Juntada - Informações
-
10/12/2020 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
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10/11/2020 13:37
Conclusão para julgamento
-
09/11/2020 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2020 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
07/10/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 15:59
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2020 17:33
Conclusão para despacho
-
25/08/2020 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2020 17:27
Protocolizada Petição
-
02/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/07/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2020 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2020 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
-
10/06/2020 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/06/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
29/05/2020 15:27
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/05/2020 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2020 15:22
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
29/05/2020 14:19
Conclusão para despacho
-
29/05/2020 14:18
Processo Corretamente Autuado
-
29/05/2020 14:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/05/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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