TJTO - 0017910-43.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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04/09/2025 16:49
Conclusão para despacho
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04/09/2025 12:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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04/09/2025 12:28
Juntada - Certidão
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01/09/2025 16:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/09/2025 15:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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28/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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27/08/2025 14:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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27/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017910-43.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 26/08/2025 - Conta Atualizada -
26/08/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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26/08/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/08/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/08/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/08/2025 12:14
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
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26/08/2025 12:13
Conta Atualizada
-
19/08/2025 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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15/08/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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15/08/2025 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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12/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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11/08/2025 21:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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11/08/2025 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 16:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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06/08/2025 16:17
Conta Atualizada
-
06/08/2025 15:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/08/2025 15:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
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15/07/2025 15:52
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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15/07/2025 13:43
Conclusão para despacho
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24/06/2025 15:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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24/06/2025 15:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/06/2025 13:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2025 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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02/06/2025 16:35
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 08:40
Conclusão para despacho
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02/04/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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18/03/2025 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 10:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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07/03/2025 18:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2025 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/12/2024 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/12/2024 19:53
Despacho - Mero expediente
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23/12/2024 15:26
Conclusão para despacho
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23/12/2024 15:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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11/12/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/11/2024 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/11/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 17:10
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
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12/11/2024 17:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/11/2024 17:10
Trânsito em Julgado
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12/11/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2024 05:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/10/2024 18:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/10/2024 18:21
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/10/2024 15:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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15/10/2024 17:05
Publicação de Pauta
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10/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/10/2024 14:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 210
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03/07/2024 15:47
Conclusão para julgamento
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02/07/2024 18:41
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/03/2024 13:07
Conclusão para despacho
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07/03/2024 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2024 19:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/11/2023 16:03
Conclusão para despacho
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08/11/2023 16:03
Recebido os autos
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08/11/2023 15:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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07/11/2023 17:18
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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06/11/2023 11:51
Conclusão para despacho
-
06/11/2023 11:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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06/11/2023 09:18
Protocolizada Petição
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06/11/2023 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2023 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 18:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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09/10/2023 18:33
Conclusão para julgamento
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06/09/2023 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/09/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2023 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2023 09:07
Protocolizada Petição
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31/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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31/08/2023 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/08/2023 08:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 17:56
Decisão - Outras Decisões
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24/08/2023 13:41
Conclusão para despacho
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24/08/2023 13:41
Processo Corretamente Autuado
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24/08/2023 13:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/08/2023 11:26
Protocolizada Petição
-
24/08/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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