29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001449-71.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: GUTTEMBERG PEREIRA DOS SANTOS ANJOSADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de controvérsia, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 46.

Por via de consequência, determino a expedição dos RPV’s/precatórios, conforme o caso.

Deve ser realizado o destaque dos honorários contratuais, desde que devidamente comprovado.

Com a juntada de informações de pagamento, expeçam-se os alvarás.

Decorrido o prazo da decisão supra, havendo necessidade, encaminhe-se o processo à COJUN para atualização do crédito, e, após o retorno, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 03 (três) dias.

Depois de adotados todos os comandos supra, venha concluso para sentença de extinção.

Alvorada, datado e certificado pelo sistema e-proc.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
26/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 17:12

Conclusão para decisão
12/08/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:16

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 13:07

Conclusão para decisão
21/05/2025 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2025 13:07

Trânsito em Julgado
17/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 12:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/04/2025 14:34

Conclusão para julgamento
14/04/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 03:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/02/2025 14:57

Conclusão para julgamento
21/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2024 14:12

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 13:01

Conclusão para decisão
01/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/10/2024 15:27

Conclusão para decisão
18/10/2024 15:27

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 09:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUTTEMBERG PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5584797 - R$ 50,00
18/10/2024 09:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUTTEMBERG PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5584796 - R$ 75,56
18/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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