27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0021448-71.2019.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00191207120198272706/TO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRARÉU: RODRIGO RODRIGUES DAMASADVOGADO(A): EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594)RÉU: ILE ALVES FERREIRA DAMASADVOGADO(A): EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594)RÉU: MARCYA REGINA VIEIRA MARQUESADVOGADO(A): ELIZABETE VIEIRA MARQUES (OAB SP440054)RÉU: FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 26/08/2025 - Baixa Definitiva
11/03/2025 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
10/03/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
10/03/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
05/03/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
03/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160
03/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
31/01/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/01/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/12/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
29/11/2024 00:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006378-38.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
18/11/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
13/11/2024 13:06

Juntada - Informações
07/11/2024 14:35

Juntada - Informações
07/11/2024 13:38

Expedido Ofício
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 08:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/11/2024 19:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/09/2024 11:10

Conclusão para despacho
02/09/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
20/05/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00022892420238272700/TJTO
25/05/2023 16:44

Conclusão para despacho
23/05/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/04/2023 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEI DA LUZ BRITO - EXCLUÍDA
19/04/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:15

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 16:50

Conclusão para despacho
17/04/2023 16:49

Lavrada Certidão
10/04/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/04/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/04/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 14:33

Protocolizada Petição
16/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
11/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
10/03/2023 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
01/03/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/02/2023 11:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
28/02/2023 11:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
27/02/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00022892420238272700/TJTO
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91, 92, 93 e 94
15/02/2023 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
15/02/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/02/2023 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
13/02/2023 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
10/02/2023 13:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023 13:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
10/02/2023 13:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2023 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
10/02/2023 13:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2023 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: TATIANA CORREIA ANTUNES (por substituição em 15/02/2023 13:45:35)
10/02/2023 13:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2023 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
10/02/2023 13:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2023 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - TO - EXCLUÍDA
23/01/2023 17:26

Decisão - Outras Decisões
15/12/2022 15:33

Conclusão para despacho
08/12/2022 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
17/11/2022 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/11/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
04/11/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:29

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 14:38

Protocolizada Petição
12/01/2021 16:14

Conclusão para despacho
12/01/2021 16:11

Juntada - Certidão
23/11/2020 13:41

Juntada - Outros documentos
23/11/2020 13:38

Lavrada Certidão
05/11/2020 14:06

Protocolizada Petição
16/10/2020 11:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/10/2020 02:05

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
17/09/2020 14:36

Lavrada Certidão
28/05/2020 09:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
26/05/2020 16:48

Expedido Ofício
26/05/2020 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
26/05/2020 15:42

Expedido Mandado
22/05/2020 11:19

Despacho - Mero expediente
17/04/2020 14:25

Conclusão para despacho
17/04/2020 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2020 18:59

Despacho - Mero expediente
28/02/2020 14:16

Conclusão para despacho
28/02/2020 14:14

Lavrada Certidão
21/02/2020 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
21/02/2020 17:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/02/2020 17:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/01/2020 13:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/01/2020 11:41

Juntada - Certidão
09/12/2019 17:08

Protocolizada Petição
22/11/2019 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/11/2019 21:47

Protocolizada Petição
08/11/2019 10:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/11/2019 09:33

Protocolizada Petição
30/10/2019 16:38

Protocolizada Petição
28/10/2019 17:28

Protocolizada Petição
21/10/2019 16:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/10/2019 16:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/10/2019 16:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/10/2019 07:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
11/10/2019 13:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/10/2019 14:34

Protocolizada Petição
06/10/2019 17:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
05/10/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2019 10:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/10/2019 10:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/09/2019 16:56

Juntada - Informações
27/09/2019 09:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
26/09/2019 14:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/09/2019 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2019 17:12

Protocolizada Petição
25/09/2019 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2019 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
25/09/2019 14:48

Expedido Mandado - notificação
25/09/2019 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 18:25

Decisão - Concessão em parte - Liminar
11/09/2019 16:46

Conclusão para despacho
11/09/2019 16:41

Processo Corretamente Autuado
11/09/2019 10:21

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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