03/09/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051773-81.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ROUBERTH CARLOS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:56

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2025 15:59

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 14:46

Conclusão para julgamento
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 16:30

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 16:35

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 21:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/12/2024 13:02

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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