03/09/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 465
03/09/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 466
03/09/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 467
01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 465, 466, 467
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 465, 466, 467
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0021313-14.2024.8.27.2729/TO RÉU: JULIANA SILVAADVOGADO(A): CRISTÓVÃO RAMOS DE JESUS (OAB TO012632)ADVOGADO(A): WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES (OAB TO010052)RÉU: GEOVANE FRAZAO ARAUJOADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)RÉU: ARLISSON DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO No evento 440, 441, 442 e 445 as defesas do réus GEOVANE FRAZAO ARAUJO, JULIANA SILVA, ARMANDO FERNANDES ARAUJO e ARMANDO FERNANDES ARAUJOinterpuseram recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia lançada no evento 424.

Pois bem.

Analisando os autos, imperioso reconhecer que os recursos são tempestivos e, de acordo com o inciso IV do artigo 581 do CPP, também são próprios.

Diante do exposto, recebo os recursos interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo, este tão somente quanto ao julgamento, nos termos do § 2º, do art. 584 do CPP.

Intimem-se os recorrentes para apresentarem suas razões recursais e, em seguida, o recorrido para suas contrarrazões, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal.

Apresentadas as contrarrazões ou escoado o prazo para apresentá-las, faça-se conclusão dos autos para os fins do art. 589 do CPP.

Tratando-se de processo com réus presos, cumpra-se com prioridade.

Data certificada no sistema e-proc.
28/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:18

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
22/08/2025 16:03

Conclusão para decisão
11/08/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00126832220258272700/TJTO
06/08/2025 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 454
13/07/2025 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 450
10/07/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 448
04/07/2025 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 446
04/07/2025 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 452
02/07/2025 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 454<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 01/08/2025 14:55:31)
02/07/2025 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2025 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 452
02/07/2025 13:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2025 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 450
02/07/2025 13:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2025 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 448
02/07/2025 13:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 446
02/07/2025 13:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/06/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 429
24/06/2025 13:21

Juntada - Informações
23/06/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 428
23/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 425
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 427
23/06/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 426
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
18/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 16:17

Expedido Ofício
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 16:10

Expedido Ofício
16/06/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 430
16/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 13:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
06/06/2025 16:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00000057220258272700/TJTO
09/05/2025 14:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2025 15:29

Protocolizada Petição
30/04/2025 13:04

Conclusão para decisão
30/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 410 e 411
28/04/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 407
28/04/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 409
28/04/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 408
25/04/2025 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0015280-71.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 8
22/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 401
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409, 410 e 411
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
09/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 402
09/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
08/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00152807120258272729
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
03/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:07

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:52

Juntada - Informações
26/03/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 387
26/03/2025 17:53

Protocolizada Petição
26/03/2025 17:27

Lavrada Certidão
26/03/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
26/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
26/03/2025 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 383
26/03/2025 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
25/03/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 384
25/03/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
25/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 16:14

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 15:57

Conclusão para decisão
25/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 373
25/03/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 13:59

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:44

Protocolizada Petição
25/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 14:38

Protocolizada Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
11/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 368
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
26/02/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 17:07

Expedido Ofício
26/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:17

Decisão - Outras Decisões
27/01/2025 16:03

Conclusão para decisão
25/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 350 e 351
24/01/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 352
24/01/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 354
24/01/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 355
22/01/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00170026720248272700/TJTO
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354 e 355
15/01/2025 14:47

Juntada - Informações
15/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 13:59

Expedido Ofício
07/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00000057220258272700/TJTO
22/12/2024 16:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI
22/12/2024 10:39

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
21/12/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/12/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 340
21/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
21/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
21/12/2024 13:44

Protocolizada Petição
21/12/2024 12:30

Protocolizada Petição
20/12/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
20/12/2024 17:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1CRI -> PLANTAO
20/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 19:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 19/12/2024 14:00. Refer. Evento 332
19/12/2024 17:39

Protocolizada Petição
19/12/2024 12:18

Conclusão para despacho
18/12/2024 21:16

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 19/12/2024 14:00
18/12/2024 14:41

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 17/12/2024 14:00. Refer. Evento 215
18/12/2024 14:36

Conclusão para despacho
16/12/2024 13:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 307
16/12/2024 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 241
12/12/2024 17:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 305
12/12/2024 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 259
12/12/2024 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 255
10/12/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303
09/12/2024 10:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 257
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
05/12/2024 17:12

Protocolizada Petição
04/12/2024 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 309
29/11/2024 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 273
29/11/2024 14:04

Juntada - Documento
28/11/2024 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 311
27/11/2024 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249
27/11/2024 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 313
27/11/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 313
27/11/2024 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/11/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 311
27/11/2024 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/11/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 309
27/11/2024 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/11/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 307
27/11/2024 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/11/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 305
27/11/2024 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/11/2024 11:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253
27/11/2024 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 02:26

Lavrada Certidão
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216
26/11/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 217
26/11/2024 11:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 294
26/11/2024 10:12

Protocolizada Petição
25/11/2024 18:06

Remessa Interna - Unidade para a CPE
25/11/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
25/11/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 294
25/11/2024 14:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/11/2024 12:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI
25/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 221
24/11/2024 12:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 287
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 219 e 221
22/11/2024 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> PLANTAO
22/11/2024 18:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 287
22/11/2024 18:34

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
22/11/2024 18:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/11/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
21/11/2024 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 237
19/11/2024 17:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
19/11/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233
19/11/2024 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
19/11/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 227
19/11/2024 12:19

Conclusão para despacho
19/11/2024 11:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229
19/11/2024 11:56

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 243
18/11/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 273
18/11/2024 16:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/11/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 245
18/11/2024 13:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
18/11/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 218
18/11/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/11/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
14/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
14/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
14/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/11/2024 14:05

Juntada - Informações
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 17:50

Expedido Ofício
13/11/2024 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 259
13/11/2024 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 257<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 06/12/2024 11:24:20)
13/11/2024 17:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
13/11/2024 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255
13/11/2024 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253
13/11/2024 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
13/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
13/11/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249
13/11/2024 17:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
13/11/2024 16:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 245
13/11/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 243
13/11/2024 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 241
13/11/2024 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:10

Expedido Ofício
13/11/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 237
13/11/2024 15:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:55

Expedido Ofício
13/11/2024 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233
13/11/2024 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
13/11/2024 15:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229
13/11/2024 15:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 227
13/11/2024 15:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/11/2024 15:05

Juntada - Outros documentos
13/11/2024 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 223
12/11/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223
12/11/2024 17:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/11/2024 17:18

Remessa Interna - Unidade para a CPE
12/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 17:09

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 17/12/2024 14:00
12/11/2024 17:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/11/2024 16:08

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 18:57

Conclusão para decisão
11/11/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 10:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
09/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 192
08/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
08/11/2024 14:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 05/11/2024 14:00. Refer. Evento 97
08/11/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192
05/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
04/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 16:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
04/11/2024 13:06

Conclusão para despacho
31/10/2024 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
31/10/2024 08:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172
29/10/2024 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
29/10/2024 13:40

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 176
29/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
28/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
24/10/2024 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
23/10/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
23/10/2024 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
23/10/2024 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
23/10/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
23/10/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
23/10/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
23/10/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
23/10/2024 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/10/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 15:21

Conclusão para decisão
23/10/2024 15:21

Juntada - Documento
23/10/2024 14:01

Juntada - Documento
22/10/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 105
17/10/2024 09:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
11/10/2024 18:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
11/10/2024 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
11/10/2024 13:27

Juntada - Informações
11/10/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00136336520248272700/TJTO
11/10/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00136405720248272700/TJTO
11/10/2024 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
09/10/2024 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
09/10/2024 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
09/10/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/10/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/10/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/10/2024 07:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
09/10/2024 07:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
09/10/2024 07:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
09/10/2024 07:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
08/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/10/2024 15:18

Expedido Ofício
08/10/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/10/2024 15:14

Expedido Ofício
08/10/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2024 15:11

Expedido Ofício
08/10/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/10/2024 15:07

Expedido Ofício
08/10/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
08/10/2024 15:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
08/10/2024 15:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
08/10/2024 15:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
08/10/2024 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
08/10/2024 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
08/10/2024 15:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 08/10/2024 15:39:22)
08/10/2024 15:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
08/10/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
08/10/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
08/10/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 14:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
08/10/2024 14:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/10/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
08/10/2024 14:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00422426820248272729
07/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 102
07/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/10/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00170026720248272700/TJTO
07/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 100
07/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
04/10/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 14:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 05/11/2024 14:00
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 89
27/09/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/09/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/09/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00110458520248272700/TJTO
24/09/2024 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00119326920248272700/TJTO
19/09/2024 08:54

Protocolizada Petição
18/09/2024 12:50

Conclusão para despacho
18/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 17:13

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 17:53

Conclusão para decisão
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/08/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 67
19/08/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 66 e 67
14/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:16

Protocolizada Petição
09/08/2024 00:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00136405720248272700/TJTO
06/08/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00136336520248272700/TJTO
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 17:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/08/2024 13:40

Conclusão para decisão
31/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00288860620248272729
11/07/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00119326920248272700/TJTO
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/06/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00110458520248272700/TJTO
20/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
14/06/2024 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 13:28

Alterada a parte - Situação da parte JULIANA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/06/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/06/2024 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/06/2024 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022627-92.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 21:28

Protocolizada Petição
04/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:20

Expedido Ofício
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 11:43

Protocolizada Petição
03/06/2024 14:25

Alterada a parte - Situação da parte PEDRO HENRIQUE BARROS CARVALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/06/2024 10:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
02/06/2024 10:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
02/06/2024 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
02/06/2024 10:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 18:06

Alterada a parte - Situação da parte ARMANDO FERNANDES ARAUJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/05/2024 17:03

Alterada a parte - Situação da parte GEOVANE FRAZAO ARAUJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/05/2024 16:53

Alterada a parte - Situação da parte ARLISSON DA SILVA CARVALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/05/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
29/05/2024 15:59

Protocolizada Petição
28/05/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/05/2024 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 17:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/05/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/05/2024 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/05/2024 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/05/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
28/05/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2024 16:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/05/2024 15:44

Conclusão para decisão
28/05/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 15:05

Distribuído por dependência - Número: 00146894620248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00