26/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0008274-19.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: DANILO SILVA DA CUNHAADVOGADO(A): GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB TO009814) DESPACHO/DECISÃO A parte embargada apresentou impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça deferida ao embargante, sob o fundamento de que é empresário e único sócio administrador da empresa DF CUNHA COMERCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA (evento 15).

Pois bem.

Analisando a consulta do quadro de sócios e administradores da empresa DF CUNHA COMERCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA (CNPJ n. 10.***.***/0001-80) apresentado pela parte embargada no evento 15, verifico que, de fato, o embargante é o único sócio administrador da referida empresa, a qual possui um capital social de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Ademais, revendo os documentos apresentados no evento 10, especificamente os extratosbancários (EXTRATO_BANC6 e EXTRATO_BANC7), verifico que não há qualquer movimentação financeira (entrada e saída de valores), já a declaração do imposto de renda (DECL2) demonstra que o embargante recebeu valores tanto da empresa em que é sócio, bem como da Cooperativa de Crédito Poupança e Investimentos União dos Estados (CNPJ: 24.***.***/0001-22).

Assim, e antes de qualquer decisão, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, especialmente da conta em que recebe os valores da empresa em que é sócio, bem como cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda e outros documentos que considerar relevantes, sob pena de revogação da gratuidade da justiça.

Após, volvam-me conclusos os autos para julgamento.

Cumpra-se.
22/08/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 14:21

Conclusão para julgamento
05/05/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:36

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
22/01/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 16:17

Conclusão para despacho
16/09/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:58

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 16:12

Conclusão para despacho
16/07/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:14

Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 23:49

Protocolizada Petição
17/04/2024 23:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANILO SILVA DA CUNHA - Guia 5449418 - R$ 50,00
17/04/2024 23:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANILO SILVA DA CUNHA - Guia 5449417 - R$ 1.401,81
17/04/2024 23:41

Distribuído por dependência - Número: 00153165620238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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