01/09/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007584-81.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAICA JURI CAVALCANTE UCHOAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:43

Trânsito em Julgado
11/08/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2025 13:56

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 12:14

Conclusão para julgamento
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:20

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 15:15

Conclusão para despacho
20/02/2025 15:15

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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