28/08/2025 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 22:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 46 - Conclusão para despacho - 01/08/2025 16:09:54
27/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0000802-19.2023.8.27.2700/TO CREDOR: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) DESPACHO Inicialmente, observando que o cálculo acostado pela Secretaria de Precatórios no evento 46 é estranho a este Precatório, determino o seu desentramento destes Autos.

Ademais, após a detida análise dos Autos, verifica-se que o Despacho do evento 39, DECDESPA1 determinou a intimação do Juízo da Execução para a análise das Petições dos eventos 37 e 38, uma vez que o Ente devedor alega que não houve o abatimento dos valores pagos administrativamente para a apuração do crédito requisitado.

Embora não conste informação nos Autos, observa-se que consta Decisão do Juízo da Execução nos Autos originários determinando a elaboração de novo cálculo pela COJUN (processo 5000290-98.2013.8.27.2732/TO, evento 253, DOC1), bem como a eventual expedição de Ofício retificador após a preclusão.

Dessa forma, considerando que o ente devedor está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos.

Contudo, caso este Precatório figure em primeiro lugar na fila por ordem cronológica antes da deliberação definitiva do Juízo de origem a respeito do valor requisitado, os Autos deverão ser remetidos à Egrégia Presidência, para a análise do que dispõe o art. 59, § 9º da Portaria nº 2673/2024 do TJTO, acaso entenda pertinente.

Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:01

Decisão - Outras Decisões
01/08/2025 16:09

Conclusão para despacho
16/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/07/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
27/06/2024 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 05:33

Despacho - Mero Expediente
21/06/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
19/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/06/2024 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:45

Juntada - Documento
07/05/2024 14:15

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
07/05/2024 14:15

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
07/05/2024 14:15

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
24/04/2024 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
24/04/2024 14:29

Despacho - Mero Expediente
05/04/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
03/04/2024 11:13

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
02/04/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
02/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
21/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 06:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
21/03/2024 06:27

Despacho - Mero Expediente
26/02/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/01/2024 19:15

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
23/01/2024 18:58

Ato ordinatório - Data de Validação - 28/07/2023 14:14:07
23/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:45

Juntada - Documento
28/07/2023 14:14

Juntada - Documento
07/06/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
10/03/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
10/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/01/2023 14:00

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
30/01/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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