TJTO - 0012791-51.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 0012791-51.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008040-85.2017.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE MANDUCA MOTAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MANDUCA MOTA (OAB TO011263)ADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406)REQUERENTE: FELIPE CARLOS MORAES CORDEIRO MOTAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MANDUCA MOTA (OAB TO011263)ADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406) DESPACHO Intimem-se os requerentes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, regularizem a representação processual apresentando procuração específica – ação rescisória, de ambos os rescindentes, uma vez que foi definido pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 18 de agosto de 2010, que a ação rescisória exige nova procuração, mesmo quando aquela que consta nos autos principais dá poderes amplos aos advogados. (ED na AR 2156/SC, Rel.
Min.
Ellen Gracie, j. 18/08/2010).
Por fim, faz-se necessária a comprovação da hipossuficiência dos autores/rescindentes com a apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda, a fim de subsidiar a análise do pedido da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo ou com a juntada da procuração e declarações do Imposto de Renda, tornem os autos conclusos para nova deliberação.
Cumpra-se. -
25/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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25/08/2025 14:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/08/2025 11:42
Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB02)
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22/08/2025 06:33
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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22/08/2025 06:33
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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14/08/2025 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/08/2025 10:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FELIPE CARLOS MORAES CORDEIRO MOTA - Guia 5393969 - R$ 10.780,25
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13/08/2025 10:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FELIPE CARLOS MORAES CORDEIRO MOTA - Guia 5393968 - R$ 1.260,00
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13/08/2025 10:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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