28/08/2025 17:18

Lavrada Certidão
28/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 14:37

Lavrada Certidão
18/07/2025 16:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECRI -> TJTO
18/07/2025 16:02

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
17/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:36

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
16/07/2025 17:19

Conclusão para decisão
16/07/2025 15:52

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 17:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/07/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2025 10:00

Conclusão para julgamento
22/06/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2025 19:46

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 13/05/2025 15:00. Refer. Evento 21
13/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:13

Expedido Ofício
11/04/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:34

Expedido Ofício
10/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:33

Expedido Ofício
10/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:31

Expedido Ofício
09/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 17:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 13/05/2025 15:00
09/04/2025 16:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/04/2025 09:12

Conclusão para decisão
08/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 07:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
27/02/2025 17:39

Juntada - Certidão
26/02/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:53

Expedido Ofício
25/02/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
25/02/2025 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 13:50

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/02/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 08:56

Conclusão para despacho
24/02/2025 08:55

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 08:54

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
21/02/2025 18:41

Distribuído por dependência - Número: 00020447120248272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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