29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001627-49.2022.8.27.2715/TOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA CRUZADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)DESPACHO/DECISÃO20.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.
27/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
26/05/2025 18:51

Conclusão para despacho
19/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/09/2024 09:13

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 12:04

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:24

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOCRI1ECIV
16/09/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:59

Lavrada Certidão
20/08/2024 15:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00016274920228272715/TJTO
28/05/2024 15:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
28/05/2024 15:39

Lavrada Certidão
28/05/2024 15:38

Lavrada Certidão
28/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/02/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 09:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/02/2024 18:04

Encaminhamento Processual - TOCRI1ECIV -> TO4.04NFA
02/02/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
28/09/2023 16:06

Conclusão para julgamento
05/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/09/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/08/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:01

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 12:30

Conclusão para despacho
26/05/2023 17:52

Protocolizada Petição
02/05/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 20:51

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 15:27

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 14
12/12/2022 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 13:13

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
17/11/2022 14:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/11/2022 12:34

Conclusão para despacho
17/11/2022 12:33

Lavrada Certidão
17/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
14/10/2022 15:07

Lavrada Certidão
10/10/2022 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
10/10/2022 12:33

Lavrada Certidão
10/10/2022 12:20

Processo Corretamente Autuado
29/09/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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