01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004782-84.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: ANTONIA DAMASCENO SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:02

Protocolizada Petição
27/08/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/08/2025 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
21/07/2025 17:26

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - (TO012990)
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:11

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 12:11

Conclusão para despacho
12/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/04/2025 19:43

Protocolizada Petição
27/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 11:34

Conclusão para despacho
08/01/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
02/12/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARI2ECRV
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 17:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/10/2024 17:33

Trânsito em Julgado
25/10/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/10/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
24/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
17/09/2024 12:04

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 17:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/06/2024 13:19

Conclusão para despacho
22/06/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 19:40

Protocolizada Petição
05/06/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/05/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/05/2024 11:41

Protocolizada Petição
16/05/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 36
02/04/2024 14:11

Conclusão para despacho
02/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 14:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
02/04/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/03/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 11:39

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:23

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:21

Protocolizada Petição
02/02/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/12/2023 13:07

Conclusão para despacho
11/12/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 12:20

Protocolizada Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 12:02

Conclusão para despacho
20/11/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2023 11:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2023 13:02

Conclusão para despacho
24/06/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 14:38

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
14/06/2023 14:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/06/2023 10:18

Decisão - Declaração - Incompetência
14/06/2023 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2023 15:33

Conclusão para despacho
09/05/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/04/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 11:19

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 17:03

Conclusão para despacho
12/04/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:35

Protocolizada Petição
20/01/2023 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/01/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
10/01/2023 13:18

Expedido Mandado - TOARICEMAN
09/12/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
07/12/2022 12:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/12/2022 14:28

Conclusão para despacho
06/12/2022 14:28

Processo Corretamente Autuado
06/12/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00