01/09/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0009806-91.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo UNITPAC – CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS em face da decisão do evento 18.

Em síntese, alega que houve omissão. É o relatório. Decido.

Ao exame dos autos, em que pese a manifesta tempestividade e a dispensa do preparo legal dos embargos declaratórios, é forçoso reconhecer, de plano, que a oposição não merece ser acolhida.

In casu, o julgado proferido não contém qualquer contradição, omissão ou obscuridade, que justifique o esclarecimento do julgado em sede de embargos. Ademais, não assiste razão ao embargante.

A matéria alegada no embargos de declaração é questão afeta ao recurso de agravo de instrumento, não cabendo análise neste feito.

Pode o embargante interpor o recurso cabível. Nesse diapasão, é patente a deficiência dos embargos de declaração, posto que não haja, no julgado atacado, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados, devendo o inconformismo da parte se dar por via recursal própria.

Ex positis e o mais que dos autos consta, conheço dos presentes embargos de declaração (EVENTO 23), posto que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, conforme supra fundamentado.

Certificado o trânsito em julgado da presente, prossiga-se na forma dos provimentos exarados na sentença objeto da presente oposição.

Intime-se e cumpra-se.
22/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2025 15:51

Conclusão para decisão
08/08/2025 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 16:32

Decisão - Outras Decisões
01/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:06

Protocolizada Petição
08/05/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704579, Subguia 96677 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 185,99
08/05/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704578, Subguia 96676 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 403,37
07/05/2025 13:19

Conclusão para despacho
07/05/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:19

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 16:19

Lavrada Certidão
02/05/2025 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704579, Subguia 5499804
02/05/2025 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704578, Subguia 5499803
02/05/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5704579 - R$ 185,99
02/05/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5704578 - R$ 403,37
02/05/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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