05/09/2025 19:18

Despacho - Mero expediente
05/09/2025 15:24

Conclusão para decisão
05/09/2025 13:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOALV1ECIV
05/09/2025 13:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/09/2025 13:32

Trânsito em Julgado
05/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
03/09/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
27/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001117-07.2024.8.27.2702/TO RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)RECORRENTE: BANCO TRIANGULO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (OAB RJ095258)RECORRIDO: L P PEREIRA & CIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS LOPES MARQUES JUNIOR (OAB AM018668) DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 111, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJTO (Resolução n.º 07/2017), compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito.

Desse modo, acolho a petição contida ao (evento 108, PED_HOMOLOG_ACORDO1), para homologação de acordo referente unicamente a instituição bancaria (BANCO DO BRASIL SA), devendo o feito tramitar contra os demais integrantes. Com efeito, o instrumento do acordo está formalmente adequado e devidamente assinado pelos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Intimem-se as partes para ciência.

Aguarde-se pauta disponível para inclusão dos demais recorrentes em sessão. Palmas–TO, data certificada pelo sistema. 1.

Art. 11.

Compete ao relator: IV – homologar desistências e transações antes do julgamento do feito.
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/08/2025 13:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/07/2025 17:41

Protocolizada Petição
03/07/2025 12:06

Conclusão para decisão
19/06/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
16/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
09/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:02

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 14:02

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 74
03/02/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 14:02

Protocolizada Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 15:59

Protocolizada Petição
31/01/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 17:55

Protocolizada Petição
24/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5642426, Subguia 73679 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 152,75
24/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5641342, Subguia 73655 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 576,45
24/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5641341, Subguia 73527 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 674,05
23/01/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 22:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5642426, Subguia 5470809
21/01/2025 12:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639949, Subguia 72735 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.354,65
18/01/2025 19:05

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5642426 - R$ 152,75
17/01/2025 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5640251, Subguia 72065 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 151,75
16/01/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
16/01/2025 13:10

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 13:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5641342, Subguia 5469476
16/01/2025 13:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5641341, Subguia 5469475
16/01/2025 13:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641342 - R$ 576,45
16/01/2025 13:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641341 - R$ 674,05
16/01/2025 13:06

Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641022 - R$ 151,75
16/01/2025 13:05

Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641021 - R$ 151,75
16/01/2025 13:05

Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641020 - R$ 151,75
16/01/2025 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
15/01/2025 21:26

Protocolizada Petição
15/01/2025 21:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641022 - R$ 151,75
15/01/2025 21:11

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641021 - R$ 151,75
15/01/2025 21:07

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5641020 - R$ 151,75
14/01/2025 21:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5640251, Subguia 5469011
14/01/2025 21:09

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5640251 - R$ 151,75
14/01/2025 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639949, Subguia 5468883
14/01/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO TRIANGULO S/A - Guia 5639949 - R$ 1.354,65
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
20/12/2024 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/12/2024 12:15

Conclusão para julgamento
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/11/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/11/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/11/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:59

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 16:22

Conclusão para decisão
05/11/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
05/11/2024 17:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 04/11/2024 15:40. Refer. Evento 6
04/11/2024 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/11/2024 15:34

Protocolizada Petição
02/11/2024 18:29

Protocolizada Petição
01/11/2024 14:27

Protocolizada Petição
01/11/2024 09:32

Protocolizada Petição
01/11/2024 09:26

Protocolizada Petição
16/10/2024 15:26

Protocolizada Petição
30/09/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 15:00

Protocolizada Petição
16/09/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 15:57

Protocolizada Petição
28/08/2024 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
28/08/2024 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2024 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
27/08/2024 10:32

Juntada - Informações
26/08/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
26/08/2024 16:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 04/11/2024 15:40
23/08/2024 19:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/08/2024 17:15

Conclusão para decisão
22/08/2024 17:15

Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025232-80.2024.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Edney Ribeiro Lopes

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0012658-88.2025.8.27.2706

Joao Bezerra de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Mabilla Mikaele Oliveira Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0001545-32.2024.8.27.2720

Delminda Caratu Kraho

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/09/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0000524-28.2019.8.27.2742

Banco do Brasil SA

Marluz Santana Feitosa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0002432-28.2025.8.27.2737

L. P. S Comercio de Moveis LTDA

Luzineide Pereira da Silva

Advogado: Victor Hugo Figueiro de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 15:23

Exibir Processo