04/09/2025 15:13

Conclusão para julgamento
04/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
27/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049110-62.2024.8.27.2729/TO AUTOR: BRUNO DE CASTRO PAIXAO JACOBINOADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB SP228239)AUTOR: ISADORA ISAC GUIMARAES JACOBINOADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB SP228239)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 14:52

Lavrada Certidão
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:06

Despacho - Mero expediente
15/08/2025 09:04

Protocolizada Petição
03/07/2025 16:12

Conclusão para despacho
02/07/2025 22:04

Protocolizada Petição
02/07/2025 22:02

Protocolizada Petição
26/06/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 16:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 26/06/2025 16:30. Refer. Evento 16
26/06/2025 12:04

Protocolizada Petição
25/06/2025 20:58

Juntada - Certidão
25/06/2025 19:05

Protocolizada Petição
25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:09

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
08/04/2025 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/03/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 26/06/2025 16:30
24/02/2025 16:05

Lavrada Certidão
24/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:30

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 12:07

Conclusão para despacho
26/11/2024 12:07

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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