27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 12:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
16/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021689-69.2024.8.27.2706/TOAUTOR: KATIANIA CARDOSO MARINHO CORDEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 14:20

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:37

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/04/2025 16:58

Conclusão para julgamento
25/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
25/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 11:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00046634220258272700/TJTO
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:03

Conclusão para decisão
25/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00046634220258272700/TJTO
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2025 14:37

Conclusão para decisão
06/02/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:30

Lavrada Certidão
09/12/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 13:28

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/10/2024 19:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KATIANA CARDOSO MARINHO CORDEIRO - Guia 5589312 - R$ 4.353,57
24/10/2024 19:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KATIANA CARDOSO MARINHO CORDEIRO - Guia 5589311 - R$ 1.842,43
24/10/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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