28/05/2025 00:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
27/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
23/05/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
23/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025015-02.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDAADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)AUTOR: L.

A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOSADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) DESPACHO/DECISÃO Pela prática forense sabe-se que os Termos de Colaboração em discussão em diversas ações semelhantes em tramitação perante esta Vara especializada são objeto de investigação em virtude de suposto esquema de superfaturamento de valores em contratos firmados com o Estado.

A respeito: os autos de nºs 0012926-55.2019.8.27.2706 (IPL nº 045/2019) e 0014060-20.2019.8.27.2706.

Assim, entendo ser imperiosa a suspensão do processo, nos termos do que dispõe o art. 315, §1º c.c. §2º, do CPC: Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. § 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo período de 03 meses.

Findo o prazo, intime-se a parte requerida para atualizar a situação específica das investigações criminais referentes ao termo de colaboração objeto da demanda, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
16/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 17:29

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:29

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:10

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 10:02

Decisão - Outras Decisões
26/06/2024 12:36

Conclusão para despacho
25/06/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:14

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 09:42

Conclusão para decisão
08/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 08:31

Conclusão para decisão
05/02/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
30/01/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
18/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
08/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 17:45

Conclusão para despacho
03/08/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 14:35

Conclusão para despacho
27/06/2023 14:35

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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