STJ - 0001363-90.2021.8.27.2707

13/12/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023

25/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

24/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023 08:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS

30/08/2023 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023 07:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS