14/08/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
14/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/06/2023 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 571075/2023
14/06/2023 10:57

Protocolizada Petição 571075/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/06/2023
17/05/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458847/2023
17/05/2023 16:31

Protocolizada Petição 458847/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2023
17/05/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 112762/2023 - AgInt
16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0112762 - AgInt no AREsp 2238266 - Publicação prevista para 17/05/2023
08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00112762/2023 - AgInt no AREsp 2238266/TO
26/04/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)
18/04/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023
17/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
17/04/2023 17:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00112762/2023 - AgInt no AREsp 2238266/TO
03/04/2023 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
03/04/2023 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
01/04/2023 12:35

Determinada a distribuição do feito
17/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
17/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para JOSÉ NILSON VIEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 112762/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 455.
23/02/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2023 Petição Nº 112762/2023 -
22/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 112762/2023. Publicação prevista para 23/02/2023)
22/02/2023 14:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 112762/2023
22/02/2023 14:24

Protocolizada Petição 112762/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2023
13/01/2023 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14341/2023
13/01/2023 15:42

Protocolizada Petição 14341/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2023
13/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023
12/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/01/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023
11/01/2023 20:01

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
04/11/2022 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/11/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/10/2022 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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