27/08/2025 12:29

Conclusão para decisão
26/08/2025 13:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006679-75.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: ACP BIOENERGIA LTDAADVOGADO(A): NATÁLIA QUEIROZ SAMARTINO (OAB MG186618)ADVOGADO(A): MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI (OAB SP243800)REQUERIDO: ITERUM COMERCIO INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): NAIA PAULA YOLANDA BITTENCOURT TORTATO (OAB PR058538)REQUERIDO: ITERUM COMERCIO INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): NAIA PAULA YOLANDA BITTENCOURT TORTATO (OAB PR058538) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais movido em desfavor de ITERUM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e ITERUM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, conforme evento 104. As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 123).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Eventuas custas remanescentes pelos executados, conforme acordo.

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.

E, restitua o título, se for o caso. Expeça-se de imediato alvará judicial no valor de R$ 10.875,41 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarente e um centavos), em nome do advogado MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI.

Dados bancários informado no acordo.

O valor excedente constrito deverá ser desbloqueado em favor da parte executada.

Com o trânsito em julgado, promova a baixa dos autos no sistema eletrônico.

Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
22/08/2025 16:46

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2025 17:00

Protocolizada Petição
21/08/2025 16:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2025 14:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/08/2025 13:59

Conclusão para decisão
13/08/2025 09:56

Protocolizada Petição
13/08/2025 09:25

Protocolizada Petição
12/08/2025 19:41

Protocolizada Petição
11/08/2025 16:26

Juntada - Informações
05/08/2025 11:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:34

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:04

Protocolizada Petição
22/05/2025 15:59

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
20/03/2025 18:43

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
21/01/2025 13:14

Conclusão para despacho
21/01/2025 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/01/2025 13:13

Processo Reativado
23/12/2024 21:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
16/12/2024 16:27

Protocolizada Petição
12/12/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
12/12/2024 13:06

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:05

Trânsito em Julgado
11/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
05/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/09/2024 16:23

Conclusão para julgamento
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição
06/09/2024 11:08

Protocolizada Petição
23/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
21/08/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 17:59

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 20/08/2024 14:30. Refer. Evento 79
20/08/2024 10:50

Protocolizada Petição
06/08/2024 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
22/07/2024 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
22/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 20/08/2024 14:30
16/07/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 16:43

Conclusão para despacho
05/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
24/05/2024 16:10

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
30/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/04/2024 11:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/01/2024 16:59

Conclusão para decisão
31/01/2024 16:59

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
21/12/2023 17:51

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:33

Conclusão para despacho
29/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/08/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
10/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 12:40

Conclusão para despacho
29/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
20/04/2023 16:48

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 10:51

Protocolizada Petição
13/04/2023 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2023 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
12/04/2023 16:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 12/04/2023 15:30. Refer. Evento 24
12/04/2023 16:44

Protocolizada Petição
12/04/2023 11:32

Protocolizada Petição
12/04/2023 09:56

Protocolizada Petição
11/04/2023 17:34

Protocolizada Petição
10/04/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2023 16:49

Protocolizada Petição
23/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/03/2023 17:27

Protocolizada Petição
03/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/03/2023 16:05

Protocolizada Petição
27/02/2023 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
24/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
06/02/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
06/02/2023 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:08

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
19/01/2023 16:09

Lavrada Certidão
19/01/2023 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/04/2023 15:30
18/01/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:03

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/01/2023 14:42

Conclusão para despacho
16/01/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/01/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/01/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:34

Lavrada Certidão
11/01/2023 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
10/01/2023 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2023 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN
10/01/2023 15:01

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 15:55

Conclusão para despacho
09/01/2023 15:55

Recebidos os autos - TJTO
09/01/2023 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
09/01/2023 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2023 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
04/01/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 16:38

Conclusão para despacho
14/12/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00