26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014646-33.2024.8.27.2722/TO AUTOR: SUYANY DIAS GOMESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora para cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, em razão do indeferimento do benefício da justiça gratuita e da consequente impossibilidade de arcar com as custas processuais iniciais.

O art. 290 do CPC prevê: "Será cancelada a distribuição do feito, se, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o autor não realizar o pagamento das custas, na hipótese de indeferimento da justiça gratuita." Considerando que o benefício da justiça gratuita foi indeferido e a parte não realizou o recolhimento das custas no prazo legal, DEFIRO o pedido e determino o CANCELAMENTO da distribuição do feito, com o consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas e despesas processuais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:05

Decisão - Cancelamento da distribuição
15/07/2025 16:12

Conclusão para despacho
28/05/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/05/2025 13:07

Conclusão para decisão
21/05/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/11/2024 15:04

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUYANY DIAS GOMES - Guia 5593925 - R$ 4.573,99
31/10/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUYANY DIAS GOMES - Guia 5593924 - R$ 1.930,59
31/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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